As entidades empresariais e comunitárias do município estão atentas ao intenso debate gerado em torno do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e buscam solução consensuada para resolver o impasse. Lideranças empresariais e comunitárias e suas assessorias jurídicas estiveram reunidas na manhã desta quinta-feira (10.02) na Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil) para debater o assunto.
Ao final da reunião, o presidente da Acil, Valmor Scapini, falou por telefone com a prefeita Carmen Regina Pereira Cardoso informando que as entidades presentes à reunião estão à disposição para conversar e encontrar uma solução. Scapini, falando diante das demais lideranças presentes, enfatizou a importância de estarem juntos, na eventual reunião que venha a ser agendada, representantes do Ministério Público Estadual e Câmara de Vereadores.
Participaram da reunião na Acil os presidentes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Lajeado, Célia Paz; do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari, Gerson Diehl; da União das Associações de Moradores de Bairro de Lajeado, Darci Polis; do Sindilojas Vale do Taquari, Marcos Mallmann; do representante da Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Vale do Taquari, Delmar Bruxel, e os assessores jurídicos da CDL Lajeado, Gilmar Volken, e Acil, Ney Arruda Filho.
Proposta
As lideranças reconhecem que é justa a reavaliação do valor venal dos imóveis proposta pela Prefeitura. Porém, entendem ser necessário fazer uma programação para diluir a cobrança de forma progressiva ao longo de cinco anos. Proposta técnica neste sentido foi encaminhada na semana passada pela Acil à Prefeitura, com cópia para a Câmara de Vereadores. As lideranças das demais entidades analisaram a proposta da Acil, concordando com a mesma como ponto de partida para revisão dos pontos que estão sendo alvo de maior polêmica.
Em síntese, as lideranças propõem:
1. Diluir o impacto da majoração do valor do imposto, durante os próximos 5 (cinco) anos, contados a partir de 2011, concedendo desconto adicional de 25% sobre todas as modalidades de pagamento para o ano de 2011. Neste caso, por exemplo, o contribuinte poderá pagar à vista com desconto de 25% + 15%;
2. Redução gradativa de 5% ao ano (a.a.) do desconto adicional. Desta maneira, no segundo ano conceder um desconto adicional de 20% + 15%, e assim sucessivamente, até atingir o teto ora estabelecido, passando a ser integral no exercício de 2016.
3. Durante este período não poderá ser aplicado nenhuma forma de atualização monetária, mas tão somente será mantido o valor ora estabelecido.
4. A partir de 2016 poderá ser atualizado o valor dos imóveis tomando por base a variação do IPCA como indexador mais justo e adequado.
5. Reavaliação dos casos pontuais, considerando a devida avaliação dos imóveis.
Fonte: Assessoria de Imprensa