Oito entidades e lideranças do Vale do Taquari estão distribuindo documento intitulado “Manifesto Contra a Volta da CPMF” no qual manifestam contrariedade diante de um provável retorno da cobrança. A Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), também conhecida por “imposto do cheque”, foi um tributo tipicamente brasileiro. Com aplicação em âmbito federal, vigorou de 1997 a 2007. Sua última alíquota foi de 0,38%
As sete entidades signatárias e uma liderança regional agregam-se à campanha da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul) que tem como slogan os dizeres “CPMF não. Trabalhador, você vai pagar a conta”. A campanha alerta de que até os que não usam cheque serão atingidos.
Diz o manifesto que “os empresários não terão outra alternativa senão a de repassar o custo do tributo aos consumidores”. O documento informa que nos 10 anos de cobrança, a CPMF arrecadou R$ 355 bilhões e repassou apenas 45% deste valor à saúde.
Segundo José Paulo Dornelles Cairoli, presidente da Federasul e da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), “a CPMF deveria gerar avanços significativos na qualidade dos serviços prestados e não gerou”. Lembra também que não há escassez de recursos e que mais recursos, como querem agora com a volta da CPMF, irão “maquiar a ineficiência com a qual a saúde pública é gerida em nosso país, adiando, mais uma vez, uma necessária e profunda reformulação das práticas de gestão”.
Signatárias
Assinam o Manifesto, os presidentes Oreno Ardêmio Heineck, da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari; Valmor Scapini, Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil); Célia Paz, Câmara de Dirigentes Lojistas de Lajeado; Paulo Walmor Hoppe, vice-presidente regional da Federasul; Gerson Diehl, Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari; Marcos Mallmann, Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Taquari, Edson Kober, Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Lajeado, e Pedro Salton, Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Vale do Taquari.
Desestímulo
Para o presidente da Acil, uma das entidades que lidera a mobilização, “o excesso de transferência de recursos da sociedade para os governos exaure a capacidade de produção e, consequentemente, de desenvolvimento, torna os governos ineficientes pela facilidade de arrecadação e desestimula a produção”. Desta forma, ressalta Scapini, “o próprio governo coloca o país em baixa condição de competitividade perante a economia globalizada”. O líder empresarial comenta que “seria omissão não participar do legítimo movimento de alerta à sociedade liderado pela Federasul”.
Eficiência
A ação de conscientização é endossada pelo vice-presidente regional da Federasul. “Precisamos sensibilizar a população de que quem paga esta conta somos todos nós e não apenas os empresários”, justifica. Lembra que no passado a CPMF tinha um cunho fiscalizador que atualmente não se justifica por que hoje os bancos já informam constantemente à Receita os correntistas com movimentações elevadas.
Hoppe prega que o governo deve ser mais eficiente no gasto público, o que fará sobrar os recursos para saúde, que foi o objetivo original da criação da contribuição. “Não somos contra tributos, eles são necessários, mas há limites do que pode ser suportado pela sociedade”, contrapõe, chamando a atenção para a elevada carga tributária do país.
Fonte: Assessoria de imprensa
