O Fórum das Entidades de Lajeado (FEL), neste ato representado pelas treze entidades que o integram, entende que há inúmeros benefícios concretos e passíveis de consulta técnica para que Lajeado venha a adotar a metodologia da licitação e escolher a melhor empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município.
De acordo com o Fórum das Entidades de Lajeado (FEL), os cidadãos e consumidores de água e esgoto poderão pagar uma tarifa menor do que a atual, caso seja realizada uma licitação. O FEL sugere que o município evite a renovação do contrato nos termos propostos pela CORSAN/AEGEA. Em vez disso, o Fórum propõe que o município realize estudos e contrate uma consultoria para desenvolver uma modelagem e propor um processo licitatório. Dessa forma, além de abrir a participação para empresas de todo o país, as lideranças destacam que a própria CORSAN/AEGEA poderá participar do processo de licitação.
Os argumentos são relacionados pelas lideranças das organizações que integram o FEL e têm focado suas atenções no tema diante da intenção do Executivo de Lajeado de prorrogar o contrato com a CORSAN/AEGEA, deixando de buscar uma proposta potencialmente muito mais vantajosa ao Município mediante a abertura de licitação para concorrência pública.
As lideranças buscam com a argumentação sensibilizar o Executivo, apresentando à população lajeadense evidências concretas de que a concorrência pública trará muitos benefícios e que serão colhidos por décadas no Município.
Abaixo seguem tabelas com dados coletados nos municípios que realizaram a concorrência pública (fonte: SNIS/SINISA e Atas das Licitações realizadas pelos Municípios), indicando os resultados obtidos pelo Município e, consequentemente, pela população:
- Outorga:
Como se vê da tabela acima, em certames licitatórios realizados por Municípios com várias e distintas realidades – um deles, inclusive, assemelhado ao Município de Lajeado em número de habitantes (Concórdia/SC), a outorga ofertada pelos participantes (entre eles a própria AEGEA) sempre atinge cifras que variam entre R$ 900,00 e mais de R$ 2.500,00 por habitante, com uma média de R$ 1.722,91 por habitante. Isso já revela que o valor ofertado pela CORSAN/AEGEA para a prorrogação contratual, declarado pelo Executivo Lajeadense (de R$ 350,00 a R$ 500,00 por economia/hidrômetro) é muito menor do que aquele que se poderia obter em um processo licitatório.
- Tarifas praticadas:
Vamos também apresentar a seguir as tarifas médias praticadas no município de Lajeado, comparadas com as tarifas médias praticadas nos municípios onde foram realizadas concorrências públicas no ano de 2024 (dados coletados do SNIS/SINISA).
Apenas a título de esclarecimento, a tarifa média indicada na tabela consiste em um indicador divulgado pelo Governo Federal, através do SNIS/SINISA, que leva em consideração o volume de água faturado (receita) e o consumo em m³ da população de todo um território (Município). Em Lajeado, segundo os dados do SNIS/2022, a tarifa média era de R$ 12,85 por m³ (http://appsnis.mdr.gov.br/indicadores-hmg/web/agua_esgoto/mapa-agua?codigo=4311403).
Aplicando-se o reajuste deferido pela AGERGS em 2023, conforme publicado pela Agência (https://agergs.rs.gov.br/upload/arquivos/202305/02164619-acolhimento-13-2023-dt.pdf) sobre tal montante (3,40%), o valor encontrado para a tarifa média de Lajeado (considerando receita/consumo) é de R$ 13,29 por m³.
Agora é de comparar as tarifas médias de outros Municípios, antes e depois da licitação realizada, com a tarifa média de Lajeado:
A diferença tarifária demonstrada na Tabela acima identifica não apenas que mesmo sem licitação a tarifa média praticada pela CORSAN/AEGEA em Lajeado já se mostrava (e se mostra) muito superior àquela praticada no restante do País (e nem sequer o congelamento das tarifas por alguns anos, atualmente negociado pelo Prefeito Municipal com a CORSAN, seria suficiente para corrigir esse descolamento), mas também indica o enorme potencial de desconto tarifário que o Município poderia obter mediante um processo licitatório (com descontos médios de 20%), resultando em benefícios diretos para a população.
Outro dado comparativo de tarifa podemos encontrar na conta do município de Lorena – SP, atendido pela SABESP, que evidencia o quanto o cidadão pagará a menos no futuro com a possível licitação dos serviços.
A tabela abaixo simula o cálculo da fatura de água da classe residencial normal nos dois municípios. Para um consumo de 10 m³, a conta dos consumidores de Lajeado é 301% maior do que daquele município de SP. Vide nos anexos uma fatura da conta de Lorena que ilustra essa situação.
- Arrecadação pela CORSAN/AEGEA em Lajeado (*):
(*) Valores projetados com base nos dados do SINISA (Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento) e corrigidos pelos índices autorizados pela AGERGS para 2024.
- Conclusão:
Se o Município de Lajeado instaurar uma concorrência pública e permitir que empresas interessadas (inclusive a própria CORSAN/AEGEA), ofereçam propostas nos valores médios demonstrados acima, a projeção dos benefícios e economia para o município de Lajeado e sua população será a seguinte:
a) Outorga
b) Tarifa
c) Arrecadação
- Benefícios para a população de Lajeado:
a) A economia estimada para o cidadão na sua fatura de água e esgoto, em função do desconto oferecido na concorrência pública (20%), considerando a média verificada nas licitações mais recentes, em 40 anos, será de R$ 734.400.000,00;
b) A receita estimada conquistada pelo município de Lajeado em função da outorga oferecida na concorrência pública, considerando a média verificada nas licitações mais recentes, será de R$ 160.146.207,41, valores estes que poderão ser investidos livremente em educação, saúde, segurança, infraestrutura e outros.
c) Total de recursos vantajosos para a população e o município de Lajeado: R$ 894.546.207,41.
- Cumprimento do Marco Regulatório do Saneamento:
Vale destacar, da mesma forma, que a obrigatoriedade de investimentos para atingir as metas de universalização até 31 de dezembro de 2033 (99% de atendimento da população com água potável e 90% com esgotamento sanitário) é determinada por LEI, e deverá ser atendida pelo Município através de investimentos realizados pelo atual prestador de serviços, não havendo qualquer obrigação do Município de Lajeado prorrogar o Contrato com a CORSAN/AEGEA, já que ela é obrigada por LEI a fazê-los.
A atual empresa prestadora (CORSAN/AEGEA) tem contrato vigente até 2032 e deverá cumprir as obrigações para com o Marco Regulatório. Assim, não há risco de o município ser penalizado e, tampouco, o cidadão sofrer restrições nos serviços de abastecimento de água e de saneamento.
O Fórum das Entidades considera esse tema de grande relevância para a população, que há décadas enfrenta serviços de qualidade insuficiente. Agora, existe a possibilidade de deixar de conquistar uma economia substancial nas tarifas de água e esgoto devido à simples prorrogação do contrato com a CORSAN/AEGEA (empresa privada), sem sequer ter a chance de promover uma licitação que ofereça condições mais vantajosas tanto para a população quanto para o município, assegurando uma disputa justa e regular.
*Anexos com as fontes de pesquisa e informação nas páginas seguintes.
Nota à População Lajeadense_ Fórum das Entidades de Lajeado
Assinam esta nota os presidentes das Entidades que integram o Fórum:
- Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil)
- Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública (Alsepro)
- Associação das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias,
- Informações e Pesquisas do Vale do Taquari (Aescon VT)
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Lajeado (CDL Lajeado)
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)
- Junior Chamber International Lajeado (JCI Lajeado)
- Observatório Social de Lajeado (OS Lajeado)
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Lajeado)
- Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Taquari (Sindilojas VT)
- Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado do Rio Grande do Sul (Sincodiv-RS) – Delegacia do Vale do Taquari.
- Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat)
- Sindicato da Indústria da Construção Civil e Similares do Vale do Taquari (Sinduscom VT)
- Sociedade dos Arquitetos e Engenheiros do Vale do Taquari (Seavat)