A comitiva dos municípios da Comarca de Arroio do Meio, formada pelo prefeito do município, Sidnei Eckert; pelo promotor de Justiça Paulo Estevam Araujo e pelo presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC-VT), Oreno Ardêmio Heineck, acompanhada pelo presidente do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa), Rogério Kerber, reuniu-se na Superintendência Estadual do Ministério da Agricultura (Mapa). O encontro realizado com o superintendente Francisco Natal Signor e com a chefe da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal no Ministério da Agricultura (DDA/SFA-RS) do Mapa, Ana Lúcia Stepan, serviu para debater formas que permitam dar maior agilidade à conferência dos processos de certificação das propriedades rurais e à emissão dos respectivos certificados.
A partir de outubro do ano passado, com a estruturação de equipes especiais nas seis prefeituras da Comarca e o apoio da Superintendência Estadual do Mapa e do DDA da Secretaria Estadual da Agricultura (Seapa), conseguiu-se acelerar a organização da documentação das propriedades rurais em certificação. Isso originou acúmulo de trabalho no Serviço Oficial, responsável pelo exame final dos processos e emissão dos certificados de sanidade oficial, explica Heineck.
Cumulativamente, a partir de março, os municípios já começam a fazer a recertificação anual prevista no Programa Oficial do Mapa, com o que a tendência é aumentar o acúmulo de processos sob exame. Levando em conta que novos municípios devem entrar em certificação proximamente, vislumbra-se a necessidade urgente de Mapa e Seapa reforçarem suas equipes, complementa o presidente da CIC-VT. Isto servirá como apoio à nova realidade que vivem as cadeias produtivas do leite e de gado de corte, com a abertura de novos mercados a partir da sua matéria-prima certificada oficialmente quanto à inexistência de tuberculose e brucelose bovina.
Segundo Eckert, “viemos trazer ao Superintendente do Mapa a intranquilidade que está tomando conta dos nossos produtores rurais, por não estarem recebendo seus certificados”. E completa, “saímos daqui tranquilizados pela equipe do Mapa, que sempre nos apoiou, de que tudo será normalizado, tendo certeza de que teremos a mesma reação na Seapa que procuraremos na sequência”, acrescentou Eckert.
Para o promotor de Justiça Estevam Araujo, “fizemos ver ao senhor Francisco Signor o risco de se perder significativos recursos públicos e privados investidos no Projeto Piloto, tendo dele toda a sensibilidade e a certeza de solução das pendências, com o habitual apoio do Mapa e da Seapa”.
Já Kerber, motivador da reunião, entende que “o organismo que presidimos tem por obrigação levar ao Serviço Oficial as questões pendentes de melhoria, assim como, oferecer nosso apoio na busca de soluções”.
Entenda o caso
A partir de 2008, o Mapa e a Seapa iniciaram Projeto Piloto Nacional através da certificação de todas as 2.723 propriedades rurais dos municípios que compõem a Comarca de Arroio do Meio (Arroio do Meio, Capitão, Coqueiro Baixo, Nova Bréscia, Pouso Novo e Travesseiro), com base no Programa Nacional de Controle e Certificação da Brucelose e Tuberculose bovina (PNCEBT), do Mapa.
Na época, o Programa havia certificado apenas cerca de 140 propriedades rurais individuais no País. Com a nova modalidade em experiência, de certificação em toda a área geográfica dos municípios, houve a aceleração do processo, a ponto de ter-se hoje cerca de 1.300 propriedades certificadas. Só que a agilização do processo, ao tempo em que coloca os derivados do leite e a carne bovina em condições de melhor competitividade nos mercados nacional e internacional, originou expressivo serviço adicional nos municípios, no Mapa e na Seapa.
Em decorrência da viabilidade mostrada no Projeto Piloto e procurando acelerar as condições de competividade do leite e carne bovina, o governador do Estado lançou em dezembro último o “Programa Estadual de Controle e Certificação da Tuberculose e Brucelose bovina do RS – Procetube/RS”, com o que novos municípios estão se habilitando à certificação das suas propriedades detentoras de bovinos.
Fonte: Assessoria de Imprensa
