O primeiro Fórum dos Vales dos Rios Pardo e Taquari para Discussão da Dívida Pública do Rio Grande do Sul foi realizado na noite de ontem (28.11) na Univates. O encontro discutiu de forma conjunta o problema da enorme dívida pública do RS perante a União e encerrou-se com a aprovação de carta de renegociação. O evento faz parte da Campanha Dívida do RS: Vamos passar a limpo essa conta!
Coordenado pelo juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, diretor do Foro de Lajeado, o debate contou com a presença do ex-auditor fiscal do Rio Grande do Sul e membro da Federação Brasileira de Associação de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), João Pedro Casarotto. Ele proferiu a palestra sobre o “Refazimento do programa e aspectos inconstitucionais da Lei nº 9.496/97” em que faz amplo e didático esclarecimento sobre as origens das dívidas que oneram a quase totalidade dos estados brasileiros.
Segundo Casarotto a origem da dívida dos Estados com a União aconteceu no período do plano Real que foi marcado, entre outras coisas, pela adoção de altíssimas taxas de juros básicas. Estas medidas, explica Casarotto, provocaram a instabilidade financeira dos estados pela eliminação das receitas inflacionárias e pelo aumento explosivo das dívidas mobiliárias. Tal situação levou muitos estados à beira da insolvência.
Dependência da União
“Como a União precisava defender a sua política econômica, a solução do problema dos estados era imprescindível. Esta solução veio em forma de oferecimento do empréstimo. Como a situação era de urgência e os estados não vislumbravam alternativas, tiveram que aceitar a solução oferecida, mesmo sabendo que ela somente amenizaria momentaneamente as suas debilidades financeiras, para as quais não tinham concorrido. Celebrados os contratos, a União teve sua política econômica preservada, e, no entanto, o empréstimo não resolveu a debilidade financeira dos estados federados que, além de permanecer até hoje, trouxe um sério agravante, que é a exagerada dependência da União”, enfatiza ex-auditor fiscal.
Renegociação
Casarotto também sugeriu que os novos contratos recalculem o plano incorporando as novas diretrizes desde a data do recebimento do empréstimo, e determinando a inclusão de uma cláusula de equilíbrio econômico-financeiro, com a finalidade de tornar possível corrigir possíveis futuras distorções que prejudiquem as finanças dos estados.
“Na segunda metade da década de 90, ficou evidenciada a necessidade de equacionar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos estados, em razão das mudanças econômicas ocorridas,” defende Casarotto.
Painel
A seguir, foi realizado painel com as presenças do presidente da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), Pio Giovani Dresch; do presidente da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC-VT), Oreno Heineck; do reitor da Univates, Ney Lazzari; e do vice-presidente regional da Fiergs para o Vale do Rio Pardo, Flávio Haas. Depois, o espaço foi aberto para as manifestações da comunidade.
Para o presidente da CIV-VT, o debate foi um importante mecanismo no esclarecimento e busca de alternativas para que o governo tenha condições de fazer mais investimentos na modernização da infraestrutura do RS. “O assunto, apesar de muito distante da população, afeta diretamente a sociedade. Os governadores não conseguem resolver sozinhos. Precisamos estar junto ao estado e ver uma maneira de buscar uma gestão pública mais eficiente.”
Ao final do encontro, foi lançada a Carta do Fórum dos Vales dos Rios Pardo e Taquari para Discussão da Dívida Pública do RS, que será entregue ao governador Tarso Genro, através da Ajuris. O documento é assinado por 23 entidades, em âmbitos regional e estadual, que manifestam sua inconformidade com a situação de desequilíbrio em que se encontra a dívida.
O abaixo-assinado para que os cidadãos possam aderir à mobilização está disponível no espaço virtual da campanha: www.dividapublicars.com.br
Fonte: Assessoria de Imprensa
