As entidades empresariais de Lajeado querem que a prefeitura prorrogue o prazo de pagamento dos impostos municipais durante a campanha de combate à pandemia do coronavírus. Documento com a solicitação foi entregue pelas lideranças do Fórum das Entidades Empresariais e Sociais de Lajeado – Feesla ao prefeito Marcelo Caumo e secretários na tarde desta segunda-feira (06.04), em ato que aconteceu no auditório da prefeitura.
A iniciativa da mobilização e formalização do pleito à prefeitura foi da Associação Comercial e Industrial de Lajeado – Acil, sendo encampada e enriquecida com contribuições das lideranças das outras 13 entidades do Fórum, que apoiam com unanimidade a solicitação. “Queremos prorrogar o pagamento dos impostos enquanto estivermos proibidos de gerar receita”, sintetiza o presidente da Acil, Cristian Rotta Bergesch.
No mesmo ofício, as entidades solicitam que o Executivo continue com as medidas de austeridade visando a redução dos gastos públicos, a fim de investir mais na compra de equipamentos que permitirão o melhor aparelhamento das unidades de saúde para intensificar o combate à pandemia. Adianta o documento: “Vimos observando medidas semelhantes, e até iniciativas mais impactantes de municípios vizinhos, coerentes com o estado de exceção que, enquanto sociedade, estamos vivendo.”
A mesma iniciativa as entidades pretendem encaminhar ao governador Eduardo Leite, cobrando do governo a prorrogação dos prazos de pagamento dos impostos e taxas de âmbito estadual.
O prefeito e o secretário da Fazenda de Lajeado, Guilherme Cé, comentaram que convidarão os integrantes do Fórum para novo encontro nos próximos dias para dar-lhes resposta a respeito do pleito. Durante a reunião, Cé antecipou algumas medidas que a Secretaria da Fazenda já tomou para atender às necessidades dos contribuintes e das empresas de maneira geral diante das circunstâncias econômicas decorrentes da campanha de combate à pandemia.
Contrapartida do município
As lideranças do Feesla comentam no oficio que as decisões tomadas pela prefeitura, embora pautadas no necessário cuidado para evitar as aglomerações de pessoas, que podem intensificar a disseminação do vírus, também têm provocado inevitáveis consequências econômicas na atuação das empresas de todos os portes. O fechamento ou restrição de atuação das atividades do comércio, serviços e parte da indústria afeta profundamente a sobrevivência de inúmeras empresas, principalmente as de micro e pequeno porte.
Desta forma, a solicitação da prorrogação dos prazos de pagamento, sustentam as lideranças, visa equilibrar a contrapartida do governo municipal diante das exigências que têm feito ao setor produtivo.
Pleitos
As entidades do Fórum solicitam a prorrogação do prazo de pagamento dos seguintes impostos e taxas municipais:
- do pagamento da Taxa de Renovação do Alvará de Localização de Funcionamento para o ano de 2020 – pelo prazo de 90 dias ou enquanto durar a mobilização de controle e combate à pandemia, com a restrição das atividades econômicas;
- do pagamento da Taxa de Renovação do Alvará de Sanitário para o ano de 2020 – pelo prazo de 90 dias ou enquanto durar a mobilização de controle e combate à pandemia, com a restrição das atividades econômicas;
- do pagamento do ISS mensal devido pelas empresas de qualquer porte e tipo de tributação , inclusive seus parcelamentos – pelo prazo de 90 dias ou enquanto durar a mobilização de controle e combate à pandemia, com a restrição das atividades econômicas;
- do IPTU – prorrogação do pagamento e seus respectivos descontos proporcionais pelo prazo do 90 dias após o fim do prazo de validade do decreto de calamidade ou sua revogação; e
- a suspensão de todos os procedimentos de cobranças de dívidas ativas, sejam elas administrativas ou judiciais, por 90 dias ou enquanto durar a campanha de combate à pandemia.
O Feesla enfatiza que o objetivo básico da solicitação de suspensão do pagamento de todos os impostos, sejam eles municipais, estaduais ou federais, é proporcionar aos empresários um alívio fiscal e condições de priorizar o pagamento de salários de seus funcionários, garantindo, ao mesmo tempo, a sobrevivência dos negócios ao invés do carreamento de seus parcos recursos aos cofres públicos.
O presidente da Acil informa que o setor jurídico da entidade estuda formas de levar pleito semelhante para ser conduzido pelas entidades empresariais estaduais, como Federasul, Fiergs e Fecomércio, ao governador Eduardo Leite.
Signatários
As entidades que integram e assinam com unanimidade a solicitação de prorrogação dos prazos de pagamento dos impostos municipais são: Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil); Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública (Alsepro); Associação das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Vale do Taquari (Aescon VT); Câmara de Dirigentes Lojistas de Lajeado (CDL Lajeado); Câmara de Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC VT); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); Junior Chamber International Lajeado (JCI Lajeado); Núcleo de Arquitetos da ACIL; Observatório Social de Lajeado (OS Lajeado); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Lajeado); Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Taquari (Sindilojas VT); Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat); Sindicato da Indústria da Construção Civil e Similares do Vale do Taquari (Sinduscom VT) e Sociedade dos Arquitetos e Engenheiros do Vale do Taquari (Seavat).
