A pressão de setores empresariais e de moradores do Centro levou o governo de Lajeado a reestruturar a estratégia de combate ao comércio de rua. Frente aos impasses quanto à efetividade de fiscalização, controle e aplicação da lei, a proposta neste momento é aprofundar a análise e unir diferentes forças da sociedade para uma nova legislação.
O assunto foi tema de reunião na tarde de ontem, entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Lajeado), Sindilojas, Fórum das Entidades e Associação Amigos do Centro.
Conforme um dos coordenadores do Fórum das Entidades, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil) Eduardo Gravina, o objetivo é construir uma alternativa que seja capaz de conseguir resultados efetivos.
“Quando há alguma operação, alguma ação, ela dura pouco tempo. Se faz hoje, amanhã já tem ambulantes ocupando os mesmos espaços. Temos de encontrar algo que solucione o problema”, realça.
O governo de Lajeado apresentou aos participantes as regras em vigor, tanto no Código de Posturas quanto no decreto publicado em julho do ano passado, responsável por restringir a atuação de ambulantes em ruas e avenidas da região central.
A avaliação compartilhada pelos participantes é de que a legislação existente não conseguiu responder de forma satisfatória aos desafios enfrentados pelo município. Por isso, o grupo pretende construir um texto atualizado, com definições mais claras e condições efetivas de fiscalização.
Fiscalização preocupa
Um dos principais temas da reunião foi a capacidade de fiscalização do município. Conforme apresentado pelo governo, a estrutura atual enfrenta limitações para acompanhar a atividade em diferentes regiões da cidade.
A discussão retomou um dos pontos abordados na reportagem publicada na edição de ontem pelo A Hora. Hoje, a fiscalização depende da atuação dos agentes municipais e, em determinadas situações, necessita do apoio de forças de segurança para efetuar abordagens e autuações.
De acordo com Gravina, a futura Guarda Municipal pode ser esse apoio. A expectativa é de que a estrutura amplie a capacidade de fiscalização urbana quando estiver em funcionamento. Até lá, a preocupação é construir uma legislação compatível com a capacidade operacional do município.
Calçadas no debate
Presidente da Associação dos Moradores do Centro, Euclides Rodrigues, levou ao encontro uma das principais reclamações apresentadas por moradores e comerciantes da região central.
Segundo ele, o maior problema está na ocupação permanente de calçadas e espaços públicos destinados à circulação de pedestres. “Isso interfere na mobilidade urbana e na dinâmica da cidade, muitas vezes no trânsito e causa desconforto. Isso sem contar na imagem da cidade”, afirma.
Rodrigues argumenta que o problema se torna evidente em períodos de mais movimento, como ocorre nesta semana com o Dia dos Namorados. O aumento da circulação amplia os conflitos entre pedestres, comerciantes e vendedores instalados em espaços públicos.
“Tem pessoas caminhando com sacolas, famílias circulando, consumidores indo de uma loja para outra. O espaço público precisa cumprir essa função”. De acordo com ele, a reclamação não parte apenas de empresários, mas também de moradores que convivem com a realidade do Centro. “São pessoas que vivem a Júlio de Castilhos, a Bento Gonçalves, que utilizam esses espaços todos os dias. O entendimento é de que o espaço público não pode ser utilizado para interesses privados.”
Entenda
O que ficou definido
• elaboração conjunta de uma nova proposta
• participação de entidades, governo municipal e vereadores
• revisão das regras atuais
• análise do Código de Posturas e do decreto vigente
Principais reclamações
• uso de calçadas para comércio
• dificuldades de mobilidade urbana
• concorrência com comércio formal
• presença de vendedores em áreas de grande circulação
• fiscalização insuficiente