As consultas públicas (CP) 112 e 117 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outras abordagens, foram temas de reunião da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC VT) no dia 18 de março. A entidade debateu e definiu estratégias para tentar impedir as medidas impostas pela Anvisa na produção e divulgação do tabaco. O encontro realizado no Zallon Hotel Executivo, em Lajeado, reuniu presidentes e representantes de entidades empresariais do município anfitrião, de Travesseiro, Santa Clara do Sul, Arroio do Meio, Roca Sales, Estrela, Bom Retiro do Sul e Teutônia.
O assunto foi esclarecido pelo presidente da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), Valmor Scapini. Ele aproveitou a oportunidade para compartilhar com as entidades regionais um estudo, feito em sua própria empresa, sobre os efeitos socioeconômicos na região em decorrência das resoluções.
O levantamento foi apresentado pela responsável da área de Qualidade, Cleusa Scapini, que explicou os objetivos das consultas públicas 112 e 117. Elas determinam a proibição de substâncias como ameliorantes (utilizadas para reduzir os aspectos irritantes da fumaça do cigarro) no processo de fabricação do cigarro e restrições no material publicitário, que envolvem embalagem e exibição no comércio, respectivamente. A empresa concluiu com o trabalho que as limitações impostas pela Anvisa vão afetar o mercado formal do cigarro, além de representar um estímulo à ilegalidade, com o aumento substancial do contrabando de cigarros vindo do Paraguai. Estimativas indicam que o percentual de clandestinidade que hoje é de 27% (média nacional) pode ir a 60% com as medidas pretendidas.
A CIC VT, através de suas 15 entidades associadas, mobiliza-se com a causa dos fumicultores e direciona encaminhamentos a diversos órgãos responsáveis pelo assunto. Com isso busca esclarecimento e orientação sobre medidas que possam ser tomadas para contrapor as resoluções da Anvisa. Uma das ações é o contato com a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e com os Deputados Estaduais Edson Brum e Heitor Schuh, representantes políticos da região e integrantes da Comissão da Agricultura da Assembléia Legislativa.
Também será endereçada carta à bancada gaúcha no Congresso Nacional e aos Deputados Federais para alertar sobre a questão. O contato objetiva também alertar para o fato de que a indisponibilidade do site da Anvisa e o modelo para a população opinar dificultam contraposições. Para o presidente da CIC VT, Oreno Ardêmio Heineck, as restrições são desnecessárias. “Há muitas outras questões alimentares para a Anvisa verificar antes de uma iniciativa destas, tão descabida”. Ele observa que não está em discussão se fumar faz bem ou mal à saúde. “Este é assunto por demais conhecido. O que temos é uma agência reguladora oficial do segmento tomando medidas que em nada vão ajudar no combate ao fumo. Pelo contrário: tendem a empurrar o cigarro à clandestinidade, abrindo espaço para o produto contrabandeado, este sim, sem controle algum para resguardar a saúde dos fumantes”, avalia. Heineck ainda destaca o rastro de milhares de produtores rurais sem uma atividade econômica importante, com reflexos diretos nocivos também nas economias urbanas.
Para dar sequência ao assunto a CIC VT também pretende buscar mais representatividade na causa com parceiras como a Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (Avat) e Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat).
Assembleia
No mesmo encontro também ocorreu a assembleia geral ordinária da entidade. Entre os assuntos tratados esteve aprovação das contas e relatório de atividades de 2010, fixação da mensalidade dos associados e reformulação do portal da entidade. O encontro contou com a presença dos vice-presidentes regionais da Certel, Egon Hoerlle, e da Federasul, Paulo Hoppe.
Fonte: Assessoria de Imprensa
