Sob a coordenação do secretário em exercício Cláudio Fioreze, reuniu-se na Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), o comitê gestor do Programa Estadual de Controle e Erradicação da Tuberculose e Brucelose Bovina (Procetube) dando importante passo para a aprovação do regulamento geral do programa. A normatização viabiliza a sua implantação em dezenas de municípios do Vale do Taquari e do Estado que manifestaram formalmente sua intenção de adesão já a partir de janeiro. Além do regulamento, encontra-se também adiantada a formatação, pela Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), de programa informatizado de acompanhamento da implantação do Procetube.
Lançado em dezembro de 2011, no Palácio Piratini, pelo governador Tarso Genro e pelo ministro da Agricultura Mendes Ribeiro Filho, a partir do Projeto Piloto Nacional da Comarca de Arroio do Meio (RS) e formatado pela Seapa, o Procetube é o primeiro programa estadual de controle da tuberculose e brucelose bovina em massa, tomando por base a área geográfica dos municípios e não propriedades rurais específicas como vinha acontecendo até então. Com este saneamento será estimulada a certificação oficial daquelas propriedades que comercializam leite ou carne bovina, sob o enquadramento do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose bovídea – PNCEBT, do Ministério da Agricultura.
A busca do status oficial como “áreas livres de tuberculose e brucelose bovinas” passa a ser cada vez mais importante para o produtor rural. O leite saneado assumirá, gradativamente, mais valor perante a indústria que poderá, assim, competir no mercado internacional e alargar substancialmente o mercado nacional de lácteos. Este status já foi alcançado a partir da década de 1940 por bacias leiteiras tradicionais no mundo, como Estados Unidos, Canadá, Holanda, Alemanha, Galícia/Espanha, Argentina e Uruguai. Também a carne bovina oriunda de propriedades certificadas ou controladas oficialmente terá padrão superior de competitividade e de conquista de novos mercados internacionais, explica Ardêmio Heineck, consultor da Câmara Temática do Leite da Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs) e da Câmara Setorial do Leite do RS, coordenada pela Seapa.
O Procetube é um desafio que o Rio Grande do Sul assumiu de forma pioneira no País, de sanear o Estado em oito anos, numa visão de futuro essencial para as cadeias do leite e de bovinocultura de corte, na parceria entre a Seapa, Mapa, Fundesa, Ministério Público, sindicatos de produtores rurais e municípios, complementa Heineck.
De acordo com o Paulo Estevam Araújo, promotor de Justiça da comarca de Arroio do Meio e representante do Ministério Público Estadual no comitê gestor estadual, “nossa presença neste processo de vanguarda condiz com a atuação do Ministério Público de estar junto à população e ao Estado, não apenas num viés de fazer-se justiça, mas também de ajudar na preservação da saúde pública e da promoção econômica e social do ser humano”.
Das apenas 120 propriedades oficialmente saneadas em todo o País, em 2009, somente a Comarca de Arroio do Meio ostenta hoje 1.900 propriedades saneadas.
Dentre outros, a reunião contou com a presença da coordenadora estadual do Procetube, Ana Groff, e do coordenador estadual do PNCEBT, Jorge Meana.
Entenda o caso
O processo da busca de certificação começou em outubro de 2009 com o lançamento do Projeto Piloto Nacional da Comarca de Arroio do Meio (RS) quando os seis municípios daquela circunscrição do Ministério Público Estadual (Arroio do Meio, Capitão, Coqueiro Baixo, Nova Bréscia, Pouso Novo e Travesseiro) toparam o desafio do promotor Araújo de buscar o saneamento de todas as 2.300 propriedades rurais de sua área municipal. A motivação foi a demanda de um produtor de leite que tivera 60% do seu rebanho leiteiro descartado por tuberculose, presumivelmente infectado a partir dos animais de vizinhos. Construiu-se, então, grande parceria público privada envolvendo o Ministério da Agricultura (Mapa), Seapa, Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa), Univates, os seis municípios, Ministério Público Estadual e sindicatos de trabalhadores rurais.
Fonte: Assessoria Comunicação CIC Vale do Taquari