O Projeto de Lei 66/2011 estadual foi tema de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do RS nesta sexta-feira (15.07) em Lajeado, durante a 2ª Agroind Familiar. De autoria do deputado Edegar Pretto, o projeto trata do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RS), que busca ampliar as oportunidades de comercialização dos produtos das agroindústrias.
Para Pretto, o projeto contempla um serviço de alta relevância social. “Queremos organizar melhor o sistema, de forma a ter a saúde da população garantida, e estimular os pequenos empreendimentos agroindustriais a se desenvolverem”.
O diretor do Departamento de Produção Animal (DPA) da secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), Eraldo Leão Marques, fez alguns apontamentos relacionados ao projeto e aproveitou para comentar a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), previsto para acontecer em setembro na Expointer. Com a adesão ao SUASA, será possível uma unificação das fiscalizações dos processos de transformação de produtos de origem vegetal e animal.
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), Elton Weber, afirma ser favorável ao projeto por entender que “a legislação precisa reconhecer de forma adequada e diferenciada as agroindústrias familiares, mas sem abrir mão da qualidade, sanidade e manejo correto”.
O evento contou ainda com a participação dos deputados estaduais Luiz Fernando Schmidt, Heitor Shuch e Lucas Redecker; do deputado federal Dionilso Marcon; e do presidente do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Áureo Scherer. Representantes de cerca de 30 municípios prestigiaram a audiência.
Fonte: Assessoria de Imprensa Agroind Familiar
