Lajeado – Cerca de 60 empresários, profissionais liberais de diversas áreas, gestores e técnicos de empresas participaram na manhã de hoje (10.02) de mais uma edição do workshop Circuito Gestão em Saúde e Segurança no Trabalho: FAP e Ações Regressivas do INSS, promovido pelo Sistema Fiergs/Sesi no salão de eventos da Associação Comercial e Industrial de Lajeado – Acil.
Discorrendo sobre as Medidas de Prevenção para o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), o engenheiro de Segurança e conselheiro do Conselho de Relações do Trabalho e Previdência Social (Contrab), Sérgio Ussan, alertou que cabe ao empregador, sempre, o ônus da prova nas ocorrências de acidente de trabalho. Em caso de terceirização, a responsabilidade continua sendo do empregador. Ele frisou que a informalidade na área pode gerar para a empresa um “passivo incalculável”. Acrescentou que “saúde não se compra, saúde se protege”.
O evento foi promoção da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC-VT), Acil e do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat). A mesa principal ocupada pelos palestrantes foi coordenada pelo engenheiro Paulo Deni Farias, conselheiro do Contrab e coordenador do Grupo de Estudos do Ambiente do Trabalho – Geat. Na abertura dos trabalhos, o presidente da Acil, Otto Blaas Filho, enfatizou a importância da atualização constante de empresários e técnicos sobre os requisitos legais na área tema do workshop.
O objetivo das palestras, realizadas em todo o estado, é de alertar as empresas do segmento industrial para os efeitos relativos à aplicação das normas sobre o Nexo Técnico Epidemiológico – NTEP, FAP e decorrentes das Ações Regressivas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Buscam, desta forma, demonstrar a necessidade de implementação da Gestão em Segurança e Saúde do Trabalho diante do cenário legal.
O advogado Vitor Hugo P. Tricerri abordou o tema “FAP e reenquadramento do SAT/RAT”. O advogado conselheiro do Contrab, Marco Antonio Aparecido de Lima, explicou o que são e como conduzir as “Ações Regressivas do INSS”. Finalizando as atividades, Ivon Gretel Winkler Maisonnave, do Sesi Saúde, apresentou o funcionamento e benefícios da “Gestão Sesi em Segurança e Saúde no Trabalho”.
Fonte: Assessoria de imprensa ACIL
